Câmara realiza 36ª Sessão Ordinária com projetos que impactam diretamente a segurança, infraestrutura e cidadania dos moradores

A noite de 24 de novembro de 2025 foi marcada por debates importantes na Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu. Durante a 36ª Sessão Ordinária, vereadores analisaram propostas que envolvem desde a proteção da população em eventos públicos, passando pelo fortalecimento institucional do Legislativo, até investimentos expressivos em infraestrutura e apoio social.

Com pautas que dialogam diretamente com o dia a dia dos munícipes, a sessão chamou a atenção pela diversidade e relevância das matérias tratadas.

Segurança reforçada em eventos públicos

Projeto de Lei Legislativo nº 14/2025

Garantir mais segurança aos cidadãos foi o foco do vereador Edelvan Lazare, autor do projeto que torna obrigatória a presença de equipe de saúde e ambulância em todos os eventos esportivos, culturais e de recreação promovidos ou apoiados pelo Município.

A proposta busca assegurar atendimento imediato em situações de emergência, protegendo a vida e a integridade física da população — uma medida que pode salvar vidas e elevar o padrão de cuidado nos eventos públicos.

Câmara pode fortalecer representação institucional no Estado

Projeto de Lei Legislativo nº 15/2025

Em um movimento inédito, nove vereadores assinaram conjuntamente o projeto que reconhece a UVEPAR como entidade representativa da Câmara Municipal. A medida cria vínculo institucional formal com a União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, entidade que promove capacitações, suporte jurídico e fortalecimento das ações legislativas em todo o Estado.

Com a possível filiação, a Câmara passa a integrar oficialmente uma das principais redes de apoio ao Legislativo paranaense, ampliando acesso a formação, representatividade e inovação.

Investimento milionário em infraestrutura e organização financeira do Município

Projeto de Lei nº 044/2025 – Executivo Municipal

Um dos pontos de maior destaque da sessão foi o pedido do Executivo para abertura de R$ 1.407.126,27 em crédito adicional suplementar para o exercício de 2025. Os recursos contemplam ações estratégicas em diferentes áreas:

• Agricultura e Meio Ambiente: restituição de valores ao Estado relativos ao Convênio da Feira Livre.

• Assistência Social: devolução de saldo do convênio da Cozinha Escola.

• Obras e Urbanismo: mais de R$ 1,3 milhão destinados à pavimentação asfáltica da Estrada PRC-158 – Acesso ao Alagado, obra aguardada pela comunidade e de grande impacto turístico e econômico.

A proposta demonstra organização financeira e compromisso com a execução de obras estruturantes.

Regularização definitiva de imóveis e mais dignidade às famílias

Projeto de Lei nº 046/2025 – Executivo Municipal

O Executivo também apresentou projeto que atualiza a Lei nº 590/2011 e permite a transferência definitiva de imóveis habitacionais a famílias que já cumpriram todas as obrigações contratuais.

A regularização dá segurança jurídica, garante o direito pleno à moradia e representa o fim de longas esperas por títulos definitivos — um passo importante na valorização da cidadania e da estabilidade familiar.

Projeto em segunda votação reforça apoio à APAE

Projeto de Lei nº 043/2025 – Executivo Municipal

Em segunda apreciação, os vereadores analisaram crédito adicional de R$ 103.000,00, parte dele destinado à APAE de Saudade do Iguaçu. O recurso assegura a continuidade dos serviços educacionais e sociais oferecidos às pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso da Administração e da Câmara com políticas de inclusão e assistência.

Indicação aponta necessidade de reforço operacional na Secretaria de Obras

Indicação nº 118/2025 – Vereador Divonei Roberto Panizzon

Encerrando a pauta, o vereador Divonei Panizzon sugeriu ao Executivo que sejam realizados estudos para a aquisição de um caminhão Munck, equipamento essencial para elevar a eficiência dos serviços de infraestrutura e manutenção pública.