DIRETOR DE OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL FALA SOBRE AÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO
Na última segunda-feira dia 30 de outubro de 2023 durante a realização da 31ª Sessão Ordinária/2023 o Diretor de Operações da Defesa Civil deste município senhor Alex Sandro Batista ocupou a Tribuna da Câmara Municipal para falar sobre as ações da Defesa Civil no Município de Saudade do Iguaçu devido aos danos causados pelo mau tempo. O senhor Alex fez uma breve explanação aos vereadores e à comunidade sobre as ações desenvolvidas pela Defesa Civil em conjunto com o Município e sobre as Fake News divulgadas no último final de semana acerca do possível rompimento da barragem da Usina Hidrelétrica de Salto Santiago. Pediu à população que não se dirijam mais até a ponte da usina devido ao risco de acidentes no local e falou sobre os próximos passos da Defesa Civil e do Município para a decretação de estado de emergência no Município.
Durante a realização da sessão os vereadores aprovaram dois requerimentos de pedido e informações e um Projeto de Lei em primeira apreciação sendo eles:
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 036/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos solicitando informações acerca da utilização de equipamentos e veículos da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo de forma particular pelo titular da pasta.
Requerimento Nº 037/2023, de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos solicitando informações acerca dos valores empregados pelo Município na perfuração do poço artesiano e na construção da rede de distribuição de água da Comunidade de Alto Santa Rosa, zona rural deste município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO
Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autorização do Poder Legislativo para a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.841,25 (oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), e de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 506.057,24 (quinhentos e seis mil, cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2023. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força de excesso de arrecadação no valor de R$ 444.898,49 e por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias no valor de R$ 70.000,00 e segundo a Mensagem de encaminhamento da matéria serão utilizados da seguinte forma:
- R$ 162.057,24, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados à realização de obra de pavimentação com pedras irregulares em estrada rural do município com recursos de convênio 333/2021 firmado com a SEAB/PR.
- R$ 174.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que serão destinados a contrapartida do Município para firmar convenio com o MAPA para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
- R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados ao empenho e pagamento do rateio de despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS.
- R$ 70.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados a aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede municipal de ensino.
- R$ 8.841,25, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, que serão destinados para apoiar/fomentar empresas na execução de projetos culturais conforme previsto na Lei Complementar 195, de 08/07/2022 (Lei Paulo Gustavo).