Saudade do Iguaçu avança com PPA, LDO e incentivo à economia local
A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 6 de outubro de 2025, marcou avanços significativos no planejamento e na execução das políticas públicas do Município. A sessão contou com a segunda apreciação de projetos de lei do Poder Executivo, incluindo medidas essenciais para educação, saúde, infraestrutura, agricultura e estímulo à economia local.
O grande destaque foi o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 (Projeto de Lei nº 019/2025), considerado o principal instrumento de planejamento governamental. O PPA estabelece programas, metas e indicadores estratégicos que irão orientar todas as ações da Administração Municipal nos próximos quatro anos, abrangendo áreas como educação, saúde, assistência social, infraestrutura, agricultura, meio ambiente e desenvolvimento econômico. O processo de elaboração contou com audiências públicas, garantindo transparência e participação da sociedade civil.
Na mesma linha, foi apreciado o Projeto de Lei nº 029/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, que funciona como elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO define metas e prioridades financeiras da Administração Municipal, assegurando planejamento eficaz e compatibilidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica Municipal.
Outros projetos aprovados na sessão reforçam a execução de políticas públicas essenciais:
-
Projeto de Lei nº 030/2025: abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 457.300,39, destinados à manutenção da frota da Secretaria de Obras, bolsas de estagiários, oficinas pedagógicas e aquisição de materiais e equipamentos para a Secretaria de Saúde.
-
Projeto de Lei nº 031/2025, na forma do Substitutivo nº 02/2025: institui os Programas Municipais de Valorização da Indústria, Comércio e Serviços Locais, como “Raspou Ganhou” e “Comércio Forte, Consumidor com Sorte”, fortalecendo a economia local e premiando consumidores que adquirirem produtos no Município.
-
Projeto de Lei nº 034/2025: abertura de Crédito Adicional de R$ 2.020.066,11 para construção de uma nova creche de 456,86 m², substituindo unidade interditada e garantindo continuidade e qualidade nos serviços educacionais para crianças do Município.
-
Projeto de Lei nº 035/2025: abertura de Crédito Adicional de R$ 350.000,00 para aquisição de um caminhão cavalo mecânico (6x2) à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, beneficiando diretamente os produtores rurais.
A 29ª Sessão Ordinária reforça o compromisso da Câmara Municipal e do Poder Executivo com uma gestão planejada, transparente e eficiente, promovendo o desenvolvimento sustentável de Saudade do Iguaçu e garantindo investimentos concretos em áreas prioritárias para a população.