Saudade do Iguaçu: Câmara Municipal Avança em Projetos que Transformam o Município e Fortalecem Direitos Sociais

Na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, realizada em 18 de agosto de 2025, vereadores analisaram projetos de lei estratégicos que prometem revolucionar o desenvolvimento urbano, ampliar direitos sociais e fortalecer serviços públicos essenciais. A pauta trouxe iniciativas de grande relevância para a população, envolvendo áreas como urbanismo, assistência social, saúde, educação e inclusão.

Desenvolvimento Urbano Planejado: Loteamento Condomínio Santiago

O Projeto de Lei nº 020/2025, de iniciativa do Poder Executivo, propõe a criação do Loteamento Condomínio Santiago, regularizando juridicamente a área destinada ao empreendimento. Além de revogar leis anteriores que poderiam gerar conflitos normativos, o projeto define parâmetros para divisão de lotes, infraestrutura e normas de convivência, oferecendo segurança jurídica para investidores e futuros moradores. A medida representa um passo importante para o desenvolvimento urbano planejado e o aproveitamento adequado do espaço público.

Proteção e Acolhimento de Crianças e Adolescentes

O município avança também na proteção integral de menores com dois projetos complementares:

• O Projeto de Lei nº 023/2025 cria o programa de Guarda Subsidiada, oferecendo auxílio financeiro a famílias habilitadas para cuidar temporariamente de crianças afastadas do convívio familiar. A medida busca reduzir o acolhimento institucional e fortalecer a convivência familiar e comunitária, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

• Já o Projeto de Lei nº 026/2025 altera a Lei do Programa Família Acolhedora, garantindo que o coordenador seja profissional de psicologia ou assistência social, fortalecendo a gestão de um serviço de alta complexidade e promovendo atendimento individualizado e socialização contínua para os menores.

Saúde e Eficiência na Gestão de Medicamentos

O Projeto de Lei nº 024/2025 ratifica a participação do município no Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS, assegurando eficiência, economia e continuidade no fornecimento de medicamentos e insumos de saúde, especialmente na atenção básica. Com personalidade jurídica de direito público, o Consórcio garante que o município continue a integrar políticas públicas de saúde de forma organizada e sustentável.

Educação e Infraestrutura: Investimento Estratégico

O Projeto de Lei nº 028/2025, de iniciativa do Prefeito Rogério Gallina, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar de mais de R$ 3,5 milhões, destinados à pavimentação de estradas e à manutenção da merenda escolar em todas as etapas de ensino. O reforço financeiro é proveniente de convênio com a Itaipu Binacional e do superávit financeiro de 2024, garantindo obras de infraestrutura e melhorias concretas na educação municipal.

Inclusão e Direitos Trabalhistas

O Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025, de autoria do Vereador Emerson Martignago, assegura aos servidores públicos a possibilidade de se ausentar para cuidar de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração. A medida cobre consultas médicas, sessões terapêuticas, reuniões escolares e situações emergenciais, reforçando a proteção social, a inclusão e os direitos das famílias.

Indicações Legislativas: Atenção às Necessidades da Comunidade

Durante a sessão, os vereadores apresentaram propostas concretas e estratégicas para atender demandas da população, destacando:

• Retomada do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito: o Vereador Edelvan Lazare solicitou estudos para reativar o programa, ampliando oportunidades de acesso ao ensino superior e qualificação profissional para os jovens do município.

• Manutenção da Pavimentação Asfáltica na Linha Urutu: o Vereador Diego Trindade indicou a execução de serviços de nivelamento e travamento na pavimentação recentemente realizada, garantindo durabilidade e segurança das vias utilizadas pela comunidade.

• Adequação da Rede Elétrica da Secretaria de Agricultura: o Vereador Laudemir Piontkoski solicitou a mudança da fiação na Rua 19 de Março, evitando riscos à circulação de máquinas e equipamentos agrícolas e garantindo maior segurança para os trabalhadores e para a frota municipal.

As indicações reforçam o compromisso dos vereadores em solucionar problemas cotidianos, promover infraestrutura adequada e investir em educação e segurança, garantindo melhorias concretas e imediatas para a população.

Poder Legislativo como Motor da Transformação e da Cidadania

A 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu mostra, de forma clara, que o Poder Legislativo é fundamental para a construção de uma cidade mais justa, organizada e inclusiva. Cada projeto aprovado e cada indicação apresentada refletem a vontade de melhorar a vida da população, garantindo infraestrutura, educação, saúde e proteção social.

Mais do que um espaço de discussão, a Câmara é o canal direto entre cidadãos e governo, onde ideias da comunidade podem se transformar em políticas públicas efetivas. A participação popular, seja por meio de reivindicações, sugestões ou acompanhamento das sessões, fortalece a democracia e assegura que as decisões tomadas estejam alinhadas com as necessidades reais de quem vive e trabalha no município.

Ao acompanhar o trabalho legislativo, os cidadãos exercem seu papel de protagonistas da cidade, garantindo que cada lei, cada programa e cada melhoria tenham impacto positivo na vida de todos. Em Saudade do Iguaçu, a colaboração entre vereadores e população mostra que juntos é possível construir uma cidade mais segura, justa e com qualidade de vida para todos.