11ª Sessão Ordinária/2022
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, realizou na ultima segunda feira dia 02 de maio de 2022 a sua 11ª Sessão Ordinária/2022, na ocasião foram aprovadas as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO
1) Projeto de Lei Nº 015/2022, de autoria do Prefeito Municipal pelo qual o mesmo busca autorização legislativa para a Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, com o objetivo de implementar a Política Municipal de Turismo junto a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo de Saudade do Iguaçu. O referido Conselho Municipal de Turismo, será um órgão deliberativo e de assessoramento, elegendo a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável social, econômico e ambientar, conforme os termos do art. 180 da CFB.
PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO
2) Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa obter autorização do Poder Legislativo Municipal, para a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022. Os recursos constantes da presente matéria foram obtidos por Superávit Financeiro do Exercício de 2021 e segundo Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei serão utilizados da seguinte forma:
- R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados aos pagamentos de indenizações por exoneração/aposentadoria dos servidores públicos municipais conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 977/2015.
- R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados a contratação de serviços de publicidade legal (jornal de circulação regional para publicação dos editais de licitações).
- R$ 400.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados à aquisição de equipamento agrícolas que serão cedidos para as associações de produtores rurais do município.
- R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo destinados às despesas com combustíveis e peças de manutenção dos veículos que fazem o transporte de trabalhadores.
- R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo destinados às despesas com aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços prestados por pessoa jurídica necessários a manutenção das atividades da secretaria.
- R$ 200.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados as despesas com materiais de consumo e serviços terceirizados necessários a manutenção das atividades do departamento de urbanismos.
- R$ 250.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados a aquisição de materiais de consumo e serviços para as atividades de manutenção de estradas rurais (tubos de concreto, combustíveis, peças e serviços de manutenção dos veículos e equipamentos da frota da secretaria).
- R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados às despesas com aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços prestados por pessoa jurídica necessária à manutenção das atividades da secretaria.
- R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, destinados às despesas com aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços prestados por pessoa jurídica necessária à manutenção das atividades da secretaria.
INDICAÇÕES
3) Indicação Nº 050/2022, de autoria do Vereador Setembrino Nath, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando que a Secretaria Municipal de Saúde realize dentro do Perímetro Urbano o "FUMACÊ DA DENGUE" visando a eliminação de focos do mosquito transmissor da dengue em nosso Município.
4) Indicação Nº 051/2022, de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Senhor Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a perfuração de poço artesiano nas proximidades do abatedouro municipal, localizado na comunidade de Linha Urutu.
5) Indicação Nº 052/2022, de autoria do Vereador Celso Giacomini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a instalação de iluminação pública na rua dos Jardins no Perímetro Urbano deste Município, mais precisamente nas proximidades da entrada de acesso à Escola de Educação Especial Daizi Trento (APAE).
6) Indicação Nº 054/2022, de autoria dos Vereadores Auri Bitencourt da Silva, Celso Giacomini, Felipe Forgiarini, Henrique dos Santos, Josemar Antônio Cemin, José Carlos de Assis e Setembrino Nath, indicando a realização de uma ação em conjunto de todos os setores da Administração Pública, visando um mutirão de limpeza e combate à Dengue em nosso Município.