15ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu debate importantes projetos e indicações

Na última sessão ordinária realizada em 2 de junho, a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu analisou diversos projetos de lei e indicações que impactam diretamente a educação, saúde e infraestrutura do município.

Projeto de Lei nº 015/2025 – Primeira apreciação
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto prevê a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 470 mil para reforçar o orçamento das Secretarias de Educação e Saúde. Os recursos serão aplicados no pagamento de pessoal, incentivos ao ensino superior e técnico, manutenção do ensino fundamental, transporte escolar e atenção básica na saúde. A origem dos recursos inclui superávit financeiro e anulação de dotações orçamentárias de outras secretarias.

Projeto de Lei Legislativo nº 006/2025 – Primeira apreciação
Proposto pelo vereador João Pedro Hartmann, o projeto institui o selo “Empresa Amiga do Jovem Aprendiz”. A iniciativa visa reconhecer e incentivar empresas que contratam aprendizes, oferecendo formação técnico-profissional e mantendo regularidade trabalhista, contribuindo para a inclusão social dos jovens e fortalecendo a responsabilidade social empresarial. O selo será concedido com avaliação da ACESI, CMDCA e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

Projeto de Lei nº 014/2025 – Segunda apreciação
Também de autoria do Executivo Municipal, o projeto autoriza crédito adicional suplementar de R$ 630 mil para aquisição de veículos para a Secretaria de Saúde (ambulância, van e utilitários) e custeio de serviços, transporte escolar e pagamento de professores da creche municipal na Secretaria de Educação. Os recursos são provenientes de superávit financeiro, complementação federal ao FUNDEB e anulação de dotações.

Indicações para o Executivo Municipal
Durante a sessão, os vereadores apresentaram indicações importantes, entre elas:

• Indicação nº 77 de 2025
  Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de oferecer transporte público gratuito para os trabalhadores que necessitam se deslocar até as fábricas localizadas no distrito industrial, nas proximidades do Loteamento Martignago, com saída do Ginásio de Esportes São Silvestre, no Bairro Nova Vida.
  Autor: Diego Trindade.

• Indicação nº 82 de 2025
  Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que realize estudos no sentido de identificar a necessidade de troca das coberturas ou da instalação de exaustores nos Centros Comunitários localizados nas comunidades do interior, com vistas a proporcionar maior conforto térmico e estrutural aos ambientes e melhorar a infraestrutura dos locais.
  Autores: Alexandro Bett - Alex, Divonei Panizzon, Emerson Martignago, Valdir Bageston de Ramos - Dego.

• Indicação nº 83 de 2025
  Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova melhorias junto ao Centro de Saúde do Município.
  Autor: Emerson Martignago.

• Indicação nº 84 de 2025
  Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova melhorias na iluminação pública do Parque do Lago, bem como realize a instalação de um sistema de monitoramento por câmeras no local, visando ampliar a segurança, inibir práticas ilícitas e garantir maior tranquilidade aos frequentadores.
  Autor: Alexandro Bett - Alex.

• Indicação nº 85 de 2025
  Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova estudos técnicos e orçamentários visando à pavimentação asfáltica do trecho restante da estrada vicinal que liga a comunidade de Linha Baggio à estrada vicinal do Banco da Terra.
  Autor: Divonei Panizzon.

• Indicação nº 86 de 2025
  Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova estudos visando à instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua José Valentim Schardozin, no trecho compreendido entre as ruas Padre Felipe e Alfides Marangon.
  Autor: Valdir Bageston de Ramos - Dego.