4ª SESSÃO ORDINÁRIA/2022
Os Vereadores da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná se reuniram nesta segunda-feira dia 14 de março de 2022, para a realização de sua 4ª Sessão Ordinária/2022, na ocasião foram apreciadas e aprovadas as seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO
- Projeto de Lei n.º 08/2022 de autoria do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Saudade do Iguaçu-PR.” O referido Conselho terá como funções a elaboração de políticas públicas para melhor assistência e acompanhamento da pessoa portadora de deficiência física no município de Saudade do Iguaçu/`PR, sendo seus integrantes compostos por uma diretoria paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil.
- Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, visa autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.130.000,00 (um milhão, cento e trinta mil reais) no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2022. Os créditos acima referidos, são de valores havidos por força de superávit financeiro do exercício de 2021 e segundo a Mensagem de encaminhamento da matéria serão utilizados da seguinte maneira:
- R$ 880.000,00, para diversas secretarias municipais conforme discriminado no art. 1º do presente projeto de lei, destinados ao pagamento de salários e encargos dos servidores municipais. Essa Complementação se faz necessária para ajustar os valores das dotações orçamentárias de salários e encargos de algumas secretarias municipais em razão do reajuste anual dos servidores conforme Projeto de Lei nº 05/2022 de 17/02/2022.
- R$ 250.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, destinados às despesas com a contratação de serviços de publicidade para a administração pública.
INDICAÇÕES
1) Indicação Nº 16/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que o Município através do Departamento responsável elabore estudos no sentido de efetuar o mais breve possível a construção de um abrigo no ponto de ônibus localizado nas proximidades da torre no bairro Colina, Perímetro Urbano deste Município.
2) Indicação Nº 17/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o mesmo na condição de Gestor Público Municipal gestione junto à SANEPAR objetivando melhorias na captação e na distribuição de água potável no município de Saudade do Iguaçu.
3) Indicação Nº 18/2022 de autoria do Vereador Felipe Forgiarini, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se a retomada do PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO instituído pela Lei Municipal Nº 1077/2017 de 24 de março de 2017 que atualmente encontra-se parado.
4) Indicação Nº 19/2022 de autoria da Vereadora Auri Bitencourt da Silva, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda a estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se fazer alteração para mão única na Rua Frei Carlos Plavinsk no trecho entre a Avenida Iguaçu e a Rua, 19 de março.
5) Indicação Nº 20/2022 de autoria do Vereador José Carlos de Assis, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando-se a realização de reparos em todas as ruas do perímetro urbano do Município.
REQUERIMENTO
1) Requerimento nº 02/2022 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos, solicitando informações acerca dos motivos pelo qual o rolo compactador pertencente ao Município de Saudade do Iguaçu estava no Município vizinho de Sulina no último dia 22 de fevereiro de 2022.