Câmara aprova em primeira votação projetos que garantem inclusão educacional, mais de R$ 2,8 milhões em investimentos e fortalecem turismo e assistência social

A Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu realizou nesta segunda-feira (02) a 2ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta extensa e estratégica, contemplando propostas voltadas à educação inclusiva, investimentos em infraestrutura, fortalecimento do turismo, apoio à assistência social e incentivo ao desenvolvimento econômico local.

Todos os projetos constantes na Ordem do Dia foram aprovados em primeira apreciação, devendo retornar para segunda votação na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09 de março, nos termos regimentais.

Educação Inclusiva em destaque

Entre os principais projetos apreciados está o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026, de autoria do vereador João Pedro Hartmann, que institui a Política Municipal de Valorização, Inclusão e Apoio Educacional ao Aluno com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino.

A proposta estabelece diretrizes como:

• Adoção do Plano de Ensino Individualizado (PEI);

• Garantia de suporte educacional adequado;

• Formação continuada aos profissionais da educação;

• Articulação entre as áreas de educação, saúde e assistência social;

• Instituição da Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo.

O objetivo é assegurar acesso, permanência, participação e aprendizagem efetiva aos estudantes com TEA, consolidando uma política pública inclusiva no município.

Mais de R$ 2,8 milhões em créditos suplementares

A pauta também incluiu três projetos de abertura de Crédito Adicional Suplementar, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 005/2026

Autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 1.989.454,75, com recursos oriundos de superávit financeiro de 2025 e excesso de arrecadação. Os valores serão destinados a:

• Pavimentação asfáltica no Bairro Colina;

• Manutenção da iluminação pública;

• Rateio de despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS);

• Transporte escolar terceirizado e aquisição de material didático;

• Pagamento de servidores e aquisição de materiais administrativos.

Projeto de Lei nº 006/2026

Prevê a abertura de crédito no valor de R$ 585.322,94, provenientes integralmente do superávit financeiro de 2025. Os recursos contemplam:

• Investimentos em infraestrutura e manutenção de estradas;

• Apoio à agricultura (Programa Porteira Adentro) e aquisição de equipamentos;

• Reforço de dotações para saúde e educação;

• Custeio para a realização da EXPOSAUDADE 2026.

Projeto de Lei nº 010/2026

Autoriza crédito suplementar de R$ 252.283,96, destinado ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social. Os recursos serão aplicados na manutenção dos serviços da Proteção Social Básica (SUAS), no apoio às políticas para crianças e adolescentes e na aquisição de móveis e equipamentos para programas voltados à pessoa idosa.

Todos os três projetos foram aprovados em primeira votação e seguem para nova apreciação na sessão do dia 09 de março.

Incentivo permanente à pesca esportiva

Também foi aprovado em primeira apreciação o Projeto de Lei nº 007/2026, que institui o Programa Permanente de Incentivo à Pesca Esportiva no município.

A proposta autoriza o Executivo a firmar convênios e parcerias para realização de eventos, fortalecendo o turismo e a economia local. A iniciativa busca consolidar Saudade do Iguaçu como polo regional de pesca esportiva, impulsionando setores como hotelaria, gastronomia e serviços, além de promover conscientização ambiental e desenvolvimento sustentável.

Indicações

Durante a sessão, foram apresentadas duas indicações de autoria do vereador Laudemir Piontkoski:

• Indicação nº 01/2026, solicitando a retomada do programa instituído pela Lei Municipal nº 1.443/2021, que prevê a concessão de equipamentos como incentivo econômico a MEIs, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), especialmente aos profissionais da construção civil;

• Indicação nº 02/2026, propondo estudos técnicos para instalação de mantas de revestimento interno nas caçambas dos caminhões basculantes da frota municipal, visando maior eficiência e preservação dos equipamentos.

As indicações foram despachadas pelo Senhor Presidente para conhecimento e providências cabíveis do Senhor Prefeito, nos termos do art. 116 do Regimento Interno da Casa.

Próxima sessão

Com a aprovação em primeira apreciação, os projetos retornarão à pauta para segunda votação na próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 09 de março, oportunidade em que poderão ser definitivamente aprovados.

A 2ª Sessão Ordinária reforça o compromisso do Legislativo municipal com a responsabilidade fiscal, a inclusão educacional, o fortalecimento das políticas sociais e o desenvolvimento econômico sustentável de Saudade do Iguaçu ao longo de 2026.