Câmara de Saudade do Iguaçu realiza 14ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos, apresentação de indicações e debates sobre agricultura, saúde, infraestrutura e fiscalização

A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu realizou, na noite de segunda-feira (01), a 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, sob a presidência do Vereador Diego Trindade.

Durante o expediente, deu entrada o Projeto de Lei nº 032/2026, encaminhado pelo Prefeito Municipal Rogério Gallina, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240 mil para reforço de dotações orçamentárias do Município.

Também foram apresentados os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei nº 030/2026 e nº 031/2026, ambos de autoria do Poder Executivo, bem como ao Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026, de autoria do Vereador Diego Trindade.

Ainda na matéria de expediente, foram apresentadas duas novas indicações. A Indicação nº 016/2026, de autoria dos Vereadores Alexandro Bett, Divonei Roberto Panizzon, Emerson Martignago e Valdir Bageston de Ramos, solicita estudos para retomada do programa de incentivo aos produtores rurais instituído pela Lei Municipal nº 1.411/2021. Já a Indicação nº 017/2026, de autoria do Vereador Diego Trindade, propõe estudos visando à disponibilização de ônibus equipados com banheiro para o transporte de pacientes que necessitam se deslocar para consultas, exames e tratamentos médicos em outros municípios.

Projetos aprovados

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em segunda apreciação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que susta os efeitos do Decreto Municipal nº 51/2026 por exorbitação do poder regulamentar e violação ao princípio da legalidade.

Também foram aprovados em primeira apreciação os Projetos de Lei nº 030/2026 e nº 031/2026, que autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares superiores a R$ 7,9 milhões para investimentos em infraestrutura rural, aquisição de equipamentos agrícolas, aquisição de terrenos, construção de espaços esportivos, reforma de ginásio, apoio aos clubes de mães e incentivo ao comércio local.

Foi aprovado ainda, em primeira apreciação, o Projeto de Lei Legislativo nº 05/2026, de autoria do Vereador Diego Trindade, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos, materiais médico-hospitalares, nutrição enteral, oxigênio medicinal, leites especiais e fraldas mediante apresentação de prescrição médica emitida por profissionais da rede pública ou privada.

Em segunda apreciação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 026/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.831,00 para manutenção de serviços públicos municipais.

Projetos aguardam estudos de impacto

Permanecem em tramitação nas Comissões Permanentes o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que trata da aquisição de partes de imóveis urbanos pelo Município, e os Projetos de Lei nº 027, 028 e 029 de 2026.

As matérias seguem aguardando a apresentação, pelo Poder Executivo, dos estudos de impacto financeiro e orçamentário solicitados pela Comissão de Finanças e Orçamento. A exigência decorre da necessidade de observância às normas da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especialmente em proposições que possam gerar despesas públicas ou impactos permanentes nas contas municipais.

Tribuna: Vereador Edelvan destaca ações em defesa dos produtores de leite e reunião com a Sanepar

Utilizando a Tribuna Livre, o Vereador Edelvan Lazare destacou o trabalho desenvolvido em defesa dos produtores de leite e informou que o Governo Federal reconheceu oficialmente a existência do chamado "dumping" decorrente da importação de leite em pó oriundo da Argentina e do Uruguai, prática que, segundo o parlamentar, tem causado prejuízos aos produtores brasileiros.

Embora o reconhecimento tenha sido considerado uma conquista do movimento liderado por produtores e entidades do setor, o vereador lamentou a decisão do governo de não aplicar tarifas sobre o produto importado neste momento.

Edelvan também informou que recebeu resposta ao Requerimento nº 03/2026, aprovado pela Câmara, por meio do qual foi solicitado convite à SANEPAR para prestar esclarecimentos sobre as obras da rede de esgoto no município. Segundo o parlamentar, representantes da companhia confirmaram presença no dia 18 de junho, às 14 horas, em reunião aberta à população na Câmara Municipal.

O vereador ainda comemorou a tramitação do projeto referente à aplicação de recursos obtidos junto ao Deputado Federal Aliel Machado para aquisição de uma semeadeira, um rolo-faca e uma carreta agrícola. Também anunciou a destinação de novos recursos para aquisição de um trator e uma ensiladeira para associações do município.

Vereador Valdir destaca avanços na saúde

O Vereador Valdir Bageston de Ramos destacou ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, mencionando a ampliação da oferta de exames de ultrassonografia, a retomada do atendimento pediátrico e a implantação do programa Médico da Família, que levará atendimento domiciliar a pacientes com dificuldades de deslocamento.

O parlamentar também relatou preocupação com a falta de medicamentos em determinados períodos e informou que manteve diálogo com a Secretaria de Saúde para buscar melhorias no controle de estoques e nos processos de aquisição.

Valdir ainda comentou sobre sua recente participação na Marcha dos Vereadores em Brasília, destacando que, juntamente com outros parlamentares, obteve a confirmação de aproximadamente R$ 900 mil em recursos para a área da saúde do município.

João Pedro cobra melhorias para agricultura e destaca fiscalização

O Vereador João Pedro Hartmann utilizou a tribuna para cobrar melhorias nas estradas rurais, relatando reclamações de produtores que enfrentam dificuldades para escoar a produção em razão das condições das vias após períodos de chuva.

O parlamentar também solicitou ao Executivo informações sobre a execução do pacote agrícola de 2026, defendendo a continuidade do programa de incentivo aos agricultores familiares.

Durante seu pronunciamento, João Pedro voltou a abordar a denúncia encaminhada ao Ministério Público referente ao contrato de fornecimento de combustíveis do Município. Segundo o vereador, após sua atuação fiscalizatória e a recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público, houve redução dos valores praticados, resultando em economia estimada em mais de R$ 207 mil aos cofres públicos.

Laudemir defende cautela na análise de projetos e solicita melhorias em rodovias

O Vereador Laudemir Piontkoski destacou a importância da análise criteriosa dos projetos em tramitação na Câmara, especialmente daqueles que dependem de documentação complementar e estudos técnicos para apreciação pelas comissões.

O parlamentar citou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, ressaltando que os pedidos de prorrogação de prazo para emissão de pareceres ocorreram em razão da ausência de documentos considerados necessários para a análise da matéria.

Laudemir também solicitou atenção do Poder Executivo quanto à manutenção das margens das rodovias e estradas asfaltadas do interior, relatando preocupações apresentadas por produtores rurais em relação à vegetação elevada e aos riscos de acidentes envolvendo máquinas agrícolas e veículos de grande porte.

Indicação aprovada

Durante a sessão, foi apresentada a Indicação nº 13/2026, de autoria do Vereador Diego Trindade, sugerindo a realização de estudos para ampliação da rede de iluminação pública entre a BR-158 e as propriedades das famílias Aimi e Viero, na Comunidade de Linha Urutu, visando proporcionar mais segurança e melhores condições de trafegabilidade aos moradores da região.

Ao final da sessão, os vereadores reforçaram o compromisso com a fiscalização dos atos da administração pública, o acompanhamento das demandas da população e a busca por recursos e investimentos para o desenvolvimento de Saudade do Iguaçu.