PROJETOS DE SANEAMENTO E CRÉDITO SUPLEMENTAR SÃO DESTAQUE NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu realizou a 13ª Sessão Ordinária de 2025, trazendo em pauta projetos de lei de grande relevância para o desenvolvimento sustentável, investimentos em infraestrutura pública e melhorias em áreas estratégicas como educação e esporte.

PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA APRECIAÇÃO

• Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 012/2025 – A proposta visa transformar o atual Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) no Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), e o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMA) em Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA). Essa alteração representa uma reestruturação significativa, ampliando as atribuições do Conselho para incluir o saneamento básico, gestão ambiental e controle social. O FMSBA passa a ser responsável pela captação de recursos para projetos ambientais e de saneamento, fortalecendo a capacidade de investimento em políticas públicas sustentáveis.

PROJETO DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO

• Projeto de Lei nº 011/2025 – De autoria do Poder Executivo, pretende autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.000,00. Os recursos serão aplicados nas seguintes áreas:

  • R$ 150.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados à aquisição de combustíveis e manutenção dos veículos do transporte universitário.

  • R$ 110.000,00 para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para pagamento de softwares utilizados na gestão pública, incluindo os compartilhados com o Legislativo.

  • R$ 50.000,00 para materiais de consumo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

  • R$ 30.000,00 para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, com o objetivo de custear serviços de arbitragem em competições esportivas.

A origem dos recursos está prevista em R$ 180.000,00 do superávit financeiro de 2024 e R$ 160.000,00 da anulação de dotações orçamentárias.

INDICAÇÕES

• Indicação nº 74/2025 – De autoria do Vereador Edelvan Lazare (PV), solicita ao Executivo Municipal que promova melhorias estruturais e de iluminação no campo de futebol da comunidade Nossa Senhora Aparecida, no Assentamento Nova Fartura, zona rural do município.

A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento sustentável, a transparência nos investimentos públicos e a valorização das comunidades locais através de projetos que visam melhorias estruturais e sociais em diversas áreas.