Secretário Municipal de Educação explana trabalhos da Secretaria aos Vereadores

Na última segunda-feira a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná realizou a sua 22ª Sessão Ordinária/2023, na ocasião esteve presente o Secretário Municipal de Educação e vereador licenciado Sr. Clayton Jonathan Bitencourt. O Secretário fez uso da Tribuna do Poder Legislativo Municipal para explanar aos vereadores e à população sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela secretaria. 

Ainda durante a realização da sessão os vereadores aprovaram as seguintes matérias:

 PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA APRECIAÇÃO:

1. Projeto de Lei Nº 023/2023, de autoria do Prefeito Municipal onde o mesmo busca autorização do Poder Legislativo para  que o Município de Saudade do Iguaçu –PR, celebre parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. A filiação pretendida junto à UNDIME/PR visa assegurar a representação institucional do Município nas esferas administrativas do Estado e da União, objetivando contribuir para a formulação, promoção e acompanhamento de políticas nacionais de educação. Sendo que o valor da anuidade para esta filiação é de R$ 845,00 (Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais) estando tal valor encontra conformidade orçamentária nas leis vigentes.
2. Projeto de Lei Nº 025/2023, de autoria do Prefeito Municipal onde o mesmo busca autorização do Poder Legislativo para estabelecer critérios e valores para o desenvolvimento da Feira do Comércio Local e Pequeno Produtor Rural do município de Saudade do Iguaçu-PR. O referido Projeto de Lei tem a finalidade de incentivar a produção e a venda de produtos dos lojistas e dos produtores rurais, além de formar uma parceria entre a Administração Pública Municipal a ACESI (Associação dos Comerciantes de Saudade do Iguaçu). Com o intuito de estimular e impulsionar a feira o Município de Saudade do Iguaçu irá disponibilizar recursos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que serão gastos com estrutura, som e demais itens para organização do evento. Recursos estes oriundos de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.

INDICAÇÕES

1. Indicação Nº 49/2023 de autoria do Vereador Volmir João Berra indicando ao  Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo realize estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua, 19 de março mais precisamente entre as Ruas Frei Carlos Plavinsk e Santos Dumont no Perímetro Urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
2. Indicação Nº 50/2023 de autoria dos Vereadores Luis Fernando Vedana e Valdir Bageston de Ramos indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que proceda estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando a disponibilização um veículo para efetuar o transporte coletivo dos trabalhadores que exercem suas atividades laborais junto ao Distrito Industrial localizado nas proximidades do Loteamento Martignago, no Perímetro Urbano deste Município.

REQUERIMENTO

1. Requerimento Nº 022/2023 de autoria do Vereador Josemar Antônio Cemin, solicitando que o senhor Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal gestione junto à COPEL (Companhia Paranaense de Energia) a mudança de local da rede de energia elétrica que passa em frente ao Colégio Estadual Duque de Caxias localizado na Rua, Alfides Marangon neste Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.