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Solicito ao Presidente da câmara municipal e demais vereadores, que verifiquem sobre a obra de construção de rampa no lago do parque, qual empresa responsável pela construção e se tem projeto liberação do CREA e onde se encontra no portal de transparência do município a licitação para construção da mesma. E se tem autorizacao do corpo de bombeiros.

AO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAUDADE DO IGUAÇU DENÚNCIA SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS PELA ATUAL GESTÃO Excelentíssimo Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Venho respeitosamente, perante este egrégio plenário, apresentar a seguinte denúncia formal sobre o desvio de função de servidores públicos contratados pela atual gestão no âmbito da administração municipal de Saudade do Iguaçu. DOS FATOS Tem-se constatado que determinados servidores contratados pelo município estão desempenhando funções diversas daquelas para as quais foram devidamente contratados. Tal prática caracteriza desvio de função, o que afronta princípios básicos da Administração Pública, como os da legalidade, moralidade, eficiência e além de tudo ganhos indevidos de salários que não é da função correta dos mesmos. NOMEAÇÕES INDEVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: • DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, PORTARIA Nº 046/2025, atualmente MECANICO da Secretaria de Viação de Obras e Urbanismo. • CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, PORTARIA Nº 045/2025, atualmente FARMACEUTICA da Secretaria de Saúde. • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PORTARIA Nº 010/2025, atualmente respondendo PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, contato direto com os fornecedores do município, todas as compras têm que passar pela autorização do mesmo. • DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, PORTARIA Nº 004/2025, atualmente chefe do Departamento de licitação. DESVIOS DE FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES GRAVE. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidaram entendimento de que o desvio de função gera direito à devida indenização aos servidores afetados e futuras ações trabalhistas contra o município de Saudade do Iguaçu onerando os cofres do município, além de poder caracterizar improbidade administrativa por parte dos gestores responsáveis. DO PEDIDO Diante dos fatos apresentados, requeremos que esta Casa Legislativa: 1. Aprecie e discuta a presente denúncia, visando à correção das irregularidades apontadas; 2. Solicite esclarecimentos formais da Prefeitura Municipal sobre a situação dos servidores públicos afetados; 3. Encaminhe a denúncia ao Ministério Público, para que tome as medidas cabíveis em defesa do interesse público e dos servidores lesados; 4. Promova a fiscalização da destinação dos recursos públicos, assegurando o cumprimento das normas vigentes. 5. E que os mesmos atuem em suas funções que foram nomeados. Certos de que esta Casa Legislativa zela pelo cumprimento da legalidade e pelos interesses da população de Saudade do Iguaçu, aguardamos providências urgentes. Nestes termos, Pede deferimento.

Gostaria de saber da Câmara Municipal quais as providências que estãos sendo tomadas por esta Casa Lesgislativa em relação às contratações irregulares por parte da Administração Municipal de pessoas por RPA para cargos em provimento de Concurso publico ou PSS (motoristas e enfermeiros). Lembrando que os vereadores são os fiscais do povo.

Sou morador de saudade e fiquei indignado com a discução sobre essa lei 977/2015 que paga um salário a cada ano trabalhando pros funcionários da prefeitura. gostaria de saber se essa lei beneficia os funcionários da prefeitura e da Câmara? e porque de dar esse salário. Se isso é mesmo legal ou se é ilegal o prefeito paga. Tem parecer da Camara, se tiver voces podem deixar o povo saber. como morador de saudade gostaria que fosse emitido um parecer dos vereadores e um parecer do advogado da câmara sobre essa lei. Para gente denunciar quem ta errado nessa história. Vo acompanha a proóxima sessão pra ver o que vcs vao dizer e denunciar isso ai. Quem que ta errado, que se é direito certo dos funcionários o prefeito que vá responder mais um processo (ele disse que se é pra ajudar vai responder tudo que for preciso) e se não for que o prefieto corte que vo denunciar esses pagamento ai errado. se vcs nao fala nada também vou procurar saber desse ministério público, que voceis tanto falam.

Solicitamos aos vereadores e em especial o vereador Dego o qual sempre presou pela transparência dos atos públicos, que verifiquem as conversas qye anda circulando na nossa cidade e cidades vizinhas de que a empresa do posto de combustível do vereador alex bett o qual vende o combustível para a prefeitura de saudade do Iguaçu vem recebendo pagamentos através de cheque devido ao mesmo estar com processos judiciais em seu nome e da empresa. Pelo que foi verificado os pagamentos em cheque, apesar de não serem “totalmente ilegal “ já não acontecem a muito tempo em nosso município, se for verdade assim abrirá para que todos os fornecedores que possuem contrato com a prefeitura possam receber em cheque caso também tenham “problemas na justiça”, e também a atual administração estaria sendo conivente com a situação e dificultando o trabalho da justiça. Esse é um assunto que caso verifique sua veracidade seja encaminhado ao ministério publico.