Resultado da busca

Tendo em vista recursos administrativos contra a empresa vencedora da licitação das oficinas do tempo integral, sob a decisão equivocada do Pregoeiro do Município de Saudade do Iguaçu que habilitou uma empresa sem a documentação exigida em edital. E o envolvimento de agente público na administração de uma das empresas participantes. Solicito que o plenário solicite a documentação na íntegra do processo para apurar diversos irregularidades na presente licitação. E o por que até o momento não foi aberto processo administrativo contra o servidor envolvido, sendo que a Lei é clara que proíbe envolvimento de agentes públicos em licitações.

Venho requerer apuração e fiscalização urgente sobre os investimentos e benefícios públicos destinados à Brauheim, ao Ponto e ao contrato relacionado ao Gringo, já que agora com essa comissão podemos ver trabalho efetivo acontecendo. Até o momento, apesar de promessas de rever o caso da Brauheim, nada de concreto foi apresentado à população. Há forte suspeita de que recursos públicos estejam sendo destinados sem retorno proporcional para o Município, especialmente em geração de empregos e desenvolvimento local. Também há necessidade de verificar se os postos de trabalho informados são efetivos e se não há concentração de contratação em pessoas da mesma família dos beneficiários, o que esvaziaria a finalidade pública do incentivo. Diante disso, requer-se: a) fiscalização dos contratos, incentivos, cessões, repasses e contrapartidas assumidas; b) verificação do número real de empregos gerados por cada empreendimento; c) apuração da composição desses vínculos, excluindo-se da análise os próprios proprietários e seus familiares; d) revisão dos benefícios concedidos, caso constatado descumprimento da finalidade pública; e) estudo de projeto de lei que estabeleça contrapartidas mínimas objetivas, inclusive metas de geração de empregos, para empresas que recebam apoio do Município conforme o valor investido. A Câmara precisa verificar se o dinheiro público investido está realmente retornando em benefício da cidade.

Apresenta-se a presente denúncia anônima para noticiar possíveis irregularidades graves envolvendo bens públicos cedidos a particulares, requerendo-se seu encaminhamento à Comissão instituída pela Portaria nº 04/2026, para apuração no âmbito de suas atribuições. Registra-se, ainda, que o canal utilizado não disponibiliza alternativa efetivamente segura para o encaminhamento de notícia de irregularidade sem exposição do denunciante, circunstância especialmente sensível em Município de pequeno porte, no qual a identificação direta ou indireta da fonte pode ensejar constrangimentos e retaliações. Por essa razão, requer-se tratamento estritamente sigiloso da presente manifestação e a adoção de cautelas concretas para resguardar a identidade do comunicante e quaisquer elementos que possam levar à sua identificação. Caso não sejam asseguradas tais cautelas, a situação poderá ser levada ao conhecimento do Ministério Público, para as providências que entender cabíveis quanto à proteção da fonte e à apuração dos fatos noticiados. Há indícios de venda, locação, repasse a terceiros, sucateamento, desaparecimento de peças e possível desvio de finalidade de bens públicos objeto de cessão, concessão, permissão ou ajuste similar, sem que tenham sido adotadas, até o momento, providências eficazes para resguardar integralmente o patrimônio público e esclarecer os fatos. Dentre os casos que merecem investigação imediata, destacam-se: 1. Ana da distribuidora Máquina de frangos cedida pelo Município que teria sido posteriormente vendida. 2. Vision Máquinas públicas cedidas à empresa teriam sido desmontadas, “carneadas”, com retirada e desaparecimento de peças, inclusive motor de equipamento de alto valor, restando apenas carcaça. 3. Fidel Fagundes Equipamentos públicos cedidos à empresa teriam sido vendidos, havendo inclusive declaração assumindo o fato. 4. Índio Há equipamento vinculado em seu nome, porém ele próprio teria afirmado que não recebeu o bem da administração anterior. 5. Luiz Carlos Baesso Equipamento do município cedidos e tmbém vendidos. Ainda se comenta muito que uma empresa vendeu o barracão que tinha ganhado da prefeitura com anuência do prefeito e é assunto na cidade nos último dias. Os fatos, se confirmados, podem caracterizar grave lesão ao patrimônio público, uso irregular de bens municipais, dano ao erário, desvio de finalidade e falha de fiscalização. Diante disso, requer-se: a) o recebimento e registro da presente denúncia; b) seu imediato encaminhamento à Comissão instituída pela Portaria nº 04/2026; c) a requisição dos contratos, termos de cessão, registros patrimoniais, comprovantes de entrega, relatórios de fiscalização e demais documentos pertinentes; d) a realização de diligências e inspeções nos locais; e) a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, civis e outras cabíveis. Requer-se, ainda, que a apuração alcance todos os casos semelhantes existentes no Município, com critério técnico e impessoal. Termos em que, apresenta-se a presente denúncia para as providências cabíveis.

Solicitamos aos vereadores e em especial a Mesa Diretora, que seja verificada a conduta do vereador Alexandro Bett o qual já tem várias denúncias na Justiça, inclusive nesta casa de leis, sendo que na manhã de hoje 11/12/2025, por volta das 10:40, desacatou, agrediu fisicamente e verbalmente o funcionário público Vanderlei Cenci (idoso) nas dependências da Prefeitura Municipal (departamento de engenharia), em horário de expediente na presença de testemunhas, motivação esta por o idoso ter se recusado a assinar um documento que segundo ele não estaria correto. Que a mesa diretora encaminhe a Comissão de Ética para os tramites legais. Lembrando que Agressão e desacato a funcionário publico são crimes previstos no Código Penal brasileiro podendo resultar em detenção e multa, cassação do mandato do vereador por quebra de decoro parlamentar.

Solicito ao Presidente da câmara municipal e demais vereadores, que verifiquem sobre a obra de construção de rampa no lago do parque, qual empresa responsável pela construção e se tem projeto liberação do CREA e onde se encontra no portal de transparência do município a licitação para construção da mesma. E se tem autorizacao do corpo de bombeiros.

Gostaria de saber da Câmara Municipal quais as providências que estãos sendo tomadas por esta Casa Lesgislativa em relação às contratações irregulares por parte da Administração Municipal de pessoas por RPA para cargos em provimento de Concurso publico ou PSS (motoristas e enfermeiros). Lembrando que os vereadores são os fiscais do povo.

Sou morador de saudade e fiquei indignado com a discução sobre essa lei 977/2015 que paga um salário a cada ano trabalhando pros funcionários da prefeitura. gostaria de saber se essa lei beneficia os funcionários da prefeitura e da Câmara? e porque de dar esse salário. Se isso é mesmo legal ou se é ilegal o prefeito paga. Tem parecer da Camara, se tiver voces podem deixar o povo saber. como morador de saudade gostaria que fosse emitido um parecer dos vereadores e um parecer do advogado da câmara sobre essa lei. Para gente denunciar quem ta errado nessa história. Vo acompanha a proóxima sessão pra ver o que vcs vao dizer e denunciar isso ai. Quem que ta errado, que se é direito certo dos funcionários o prefeito que vá responder mais um processo (ele disse que se é pra ajudar vai responder tudo que for preciso) e se não for que o prefieto corte que vo denunciar esses pagamento ai errado. se vcs nao fala nada também vou procurar saber desse ministério público, que voceis tanto falam.