Estudantes do Colégio Duque de Caxias acompanham sessão na Câmara Municipal e vivenciam na prática o exercício da cidadania

A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, realizada em 16 de junho de 2025, foi marcada por um momento especial: a presença dos alunos do Ensino Médio do Colégio Estadual Duque de Caxias, acompanhados pela equipe diretiva e professores. A visita dos estudantes trouxe brilho e renovado entusiasmo aos trabalhos legislativos, demonstrando o interesse da juventude pelos assuntos públicos e pelo funcionamento do Poder Legislativo. A Câmara enaltece essa importante participação, que fortalece a formação cidadã e o envolvimento democrático das novas gerações.

A sessão também contou com a presença de agricultores do município, representantes da Associação de Produtores de Nova Vitória do Assentamento Nova Fartura, localizada na Comunidade São Cristóvão, e da Associação de Agricultores da Bacia da Linha Paes, da Comunidade Linha Paes. A presença dos produtores evidencia o interesse da população rural nos debates e decisões que impactam o desenvolvimento local.

Durante a sessão, os vereadores deliberaram sobre projetos de relevância orçamentária, administrativa e econômica, além de apresentarem indicações com demandas importantes para a comunidade.

📜 MATÉRIAS APRECIADAS

🔹 Projeto de Lei nº 016/2025 – Primeira apreciação
De iniciativa do Poder Executivo, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Municipal, no valor total de R$ 61.000,00.

• O crédito suplementar, de R$ 21.000,00, destina-se ao pagamento de diárias, serviços de terceiros e aquisição de materiais de consumo para as Secretarias de Administração e Finanças, Gabinete do Prefeito e Secretaria de Educação.

• O crédito especial, de R$ 40.000,00, visa ressarcir despesas com pessoal cedido à Secretaria de Educação, conforme a Lei Municipal nº 1.599/2024.
  Os recursos virão da anulação de dotações, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/64.

🔹 Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 – Primeira apreciação
Autoriza a concessão de uso de imóvel público com benfeitorias para instalação de uma indústria de panificação no Loteamento Industrial Iguaçu. A proposta busca fomentar a economia local e gerar empregos.
Durante a tramitação, foi apresentada a Emenda Supressiva nº 01/2025, que exclui os dispositivos que previam a desafetação do imóvel, mantendo o foco exclusivo na concessão de uso e retirando a possibilidade de alienação futura.

🔹 Projeto de Lei nº 017/2025 – Segunda apreciação
Propõe a extinção do cargo de Diretor do Departamento de Agricultura e a criação do cargo de Diretor do Departamento de Oficina Mecânica, sem alteração nos custos. A mudança visa adequar a estrutura administrativa às necessidades atuais, principalmente na manutenção da frota de veículos e máquinas.

🔹 Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Segunda apreciação
Autoriza a aquisição de imóvel urbano com área de 500 m² na Rua XV de Novembro, nº 1909, contendo edificação de 95 m². A compra, sem licitação com base no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, será feita em razão da localização estratégica, permitindo futura ampliação da infraestrutura pública e integração com outros lotes já pertencentes ao Município. O valor da avaliação é de R$ 160.963,07.

📌 INDICAÇÕES APRESENTADAS

🔸 Indicação nº 093/2025
Autor: Vereador Edelvan Lazare
Solicita à Prefeitura reparos nas ruas e calçadas do Bairro Harmonia, visando corrigir os estragos causados por obras de saneamento.

🔸 Indicação nº 094/2025
Autor: Vereador Alexandro Bett
Recomenda a instalação de guarda-corpo na esquina das ruas Padre Felipe e Hilário Salvatori, para maior segurança de pedestres e veículos.

🔸 Indicação nº 095/2025
Autores: Vereadores Diego Trindade e Edelvan Lazare
Solicitam a realocação da rede elétrica de alta tensão na Rua Alfides Marangon, em frente ao Colégio Duque de Caxias, para garantir mais segurança à comunidade escolar.

🔸 Indicação nº 096/2025
Autor: Vereador João Pedro Hartmann
Reivindica o início de processo licitatório para aquisição de dois pulverizadores agrícolas, com recursos oriundos de emenda parlamentar da Deputada Estadual Luciana Rafagnin (PT).

A 17ª Sessão Ordinária reafirmou o compromisso do Legislativo municipal com a participação cidadã e o desenvolvimento sustentável. A presença dos estudantes e dos agricultores destacou a importância de um Parlamento aberto e conectado com as necessidades e aspirações da sociedade saudadense.